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O princípio da proporcionalidade é uma ideia central em várias áreas do direito, incluindo o direito constitucional, administrativo, penal e internacional. Ele estabelece que as medidas adotadas pelo Estado devem ser proporcionais aos objetivos pretendidos, ou seja, as restrições ou intervenções estatais não devem ser excessivas em ...

A Seção concedeu em parte o writ, considerando ilegal a demissão da servidora; pois, mesmo que sua conduta fosse considerada típica (art. 117, XI, da Lei n. 8.112/1990), a pena imposta fere o princípio da proporcionalidade, cabendo sua reintegração no cargo público com direito às verbas indenizatórias, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

L14790. Presidência da RepúblicaCasa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 14.790, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023. Mensagem de veto. Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158 ...

Conversão da Medida Provisória nº 1.185, de 2023. Produção de efeitos: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e ...

A proporcionalidade estabelece uma relação entre as grandezas e grandeza é tudo aquilo que pode ser medido ou contado. No cotidiano existem muitos exemplos dessa relação, como ao dirigir um carro, o tempo que se leva para efetuar o percurso depende da velocidade empregada,...

Conta pessoal. O perfil pessoal do Instagram oferece todas as funções básicas da rede social, como a publicação de fotos e vídeos no Feed, Stories, Reels ou IGTV. Apenas em contas pessoais ...

O anúncio de Angélica Lisanty aconteceu há algu..." Everest Cristais on Instagram: "A pedra do ano de 2024 é a fabulosa Sodalita! O anúncio de Angélica Lisanty aconteceu há alguns minutos e eu não poderia estar mais feliz.

Como acessar as métricas do Instagram Insights. Relatórios do Instgram no Postgrain. 7 métricas do Instagram pra ficar de olho em 2022. 1. Dados demográficos. 2. Melhor horário para postar. 3. Alcance.

O que é DM no Instagram? E CTA? Entenda expressões usadas na rede social Significado dos termos usados na rede social gera dúvidas; entenda o que é collab no Instagram e outras gírias Por Clara Fabro, para o TechTudo 28/09/2021 08h00 Atualizado há 2 anos

Por g1 Santos. O passageiro que desapareceu no mar após cair do navio MSC Preziosa sofreu a queda na área de festa da embarcação. Ao g1, nesta segunda-feira (1), a mulher que acompanhava ...

5 médicas que revolucionaram a medicina: inspire-se nelas! Se a história da medicina é repleta de revoluções e avanços, pode-se dizer que também é marcada pela participação da mulher. Importantes médicas servem como inspiração dentro da área e merecem destaque nos serviços prestados à sociedade mundial.

Um dos grandes avanços na saúde em 2023 foi desenvolvimento de segunda vacina contra malária mais acessível do que anterior

14/12/2023 Cruzadas: conheça o resumo da história História Leia mais Conheça a vida de grandes médicos famosos que contribuíram com todo seu conhecimento e teorias para ajudar a humanidade. Saiba quem foram.

1 de 1 Tião Carreiro e João Carreiro — Foto: Montagem/Reprodução/TV Cultura/Douglas Melo/Reprodução/Instagram

Escolher uma boa faculdade de medicina é uma etapa importantíssima para formação de qualquer pessoa que deseja em seguir essa carreira. Para escolher a instituição, é importante ter atenção a vários pontos, como a pesquisa, o ensino e as atividades de extensão a faculdade possui.