O que é o aplicativo moto

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O que é? Compense créditos tributários com valores de tributos devidos (impostos, taxas e contribuições). A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

A Receita Federal do Brasil em resposta a Solução de Consulta nº 50/2021 concluiu que somente é possível compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial com crédito dos demais tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil reconhecido em decisão judicia...

Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A partir de 1º de janeiro de 2025, a retomada valerá para o recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). 3. Reoneração da folha de pagamentos

Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins Instrução Normativa condensa e atualiza os temas. Publicado em 22/12/2022 15h24 Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, o cidadão agora tem disponível tudo o que precisa saber em relação às complexas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

O pedido de ressarcimento e a declaração de compensação, no caso de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, poderão ser entregues somente depois de transmitida a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), na qual esteja demonstrado o direito creditório, ...

Ao fazer a conta de cabeça, o estudante percebe que há caminhos diversos na resolução de um mesmo problema. É pelo cálculo mental que ele também aprende a realizar estimativas (ler uma conta e imaginar um resultado aproximado) e percebe as propriedades associativa (une dezena com dezena, unidade com unidade e assim por diante) e de ...

Habilidade da BNCC: (EF02MA05) Construir fatos básicos da adição e subtração e utilizá-los no cálculo mental ou escrito. Objetivos específicos: Desenvolver fluência no cálculo mental e validar o resultado das adições através da calculadora. Conceito-chave: Cálculo mental, estratégias de resolução e adição. Vocabulário que será adquirido nesta aula:

Especialista: Luciana Maria Tenuta de Freitas. Habilidade da BNCC: (EF02MA05) Construir fatos básicos da adição e subtração e utilizá-los no cálculo mental ou escrito. Objetivos específicos: Ampliar as estratégias de cálculos mentais de resultado até 100.

Complemento da habilidade (EF05MA07) - Resolver e elaborar problemas de adição e subtração com números naturais e com números racionais, cuja representação decimal seja finita, utilizando estratégias diversas, como cálculo por estimativa, cálculo mental e algoritmos.

O cálculo mental consiste em fazer contas aritméticas usando, somente, as habilidades cerebrais. Ou seja, sem o auxílio de aparelhos, como: calculadoras convencionais, celulares, enfim. Aliás, já vale adiantar que, com o método Kumon, os alunos desenvolvem o raciocínio lógico-matemático e param de contar nos dedos.

Sobre o direito de imagem, a Constituição prevê que é crime e o código civil afirma que cabe indenização a exposição indevida, ou seja, sem autorização da pessoa. ... Para isto não necessita a imagem violar a intimidade ou honra da pessoa, bastando que seja publicada sem autorização.

Compartilhar imagem íntima sem autorização é crime; veja como denunciar. ... se voltar a compartilhar imagens da mesma ou de outra pessoa, a pena deve ser maior. ...

Sem dúvidas a imagem não teria autorização de nenhum dos dois, no entanto, por se tratar de um interesse público (prova de que um agente público está cometendo um crime), a imagem poderá ser circulada sem autorização dos envolvidos.

Artigo 10 da lei 9.296: "Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática [à distância], promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei". Com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Artigo 154-A do Código ...

Direito de imagem é aquele que garante às pessoas o controle e a proteção sobre o uso de sua imagem, impedindo que ela seja reproduzida, divulgada ou explorada comercialmente sem autorização prévia e expressa.. Esse é um tema que, além de ser relevante, está presente no cotidiano das pessoas. Ele assegura o controle, proteção e a garantia da representação visual de cada pessoa.